TCU: Legitimidade depende da confiança 

A confiança nas instituições constitui um dos elementos definidores da qualidade das democracias. 

Se isso vale para todas a institucionalizado em geral, aplica-se de modo especial aos tribunais de contas.

Recentemente tentou-se a indicação, para oficiar como Ministro do Tribunal de Contas da União, de pessoa com a imagem gravemente abalada por desvios praticados no passado. Felizmente a sociedade reagiu e impediu a concretização dessa impropriedade. 

Ultimamente, palavras negativas são lançadas contra integrantes do Tribunal de Contas da União. Não se pode antecipar juízos ou imputar culpas, mas confiança é algo difícil de se conquistar... e facilíssimo de se perder. 

Enquanto a Justiça Criminal demanda prova robusta e o trânsito em julgado dos seus pronunciamentos, a Administração é orientada por princípios como o da precaução, da probidade e da moralidade na condução da coisa pública. Estes devem ser lembrados quando da designação de representantes e dirigentes. Mensagem clara foi passada pela sociedade a esse respeito quando da conquista histórica da Lei da Ficha Limpa. 

Os tribunais de contas devem dar o exemplo quando está em jogo a preservação da confiança nas instituições democráticas. 

Compartilho a respeito lúcido texto publicado nas redes sociais pelo Procurador de Contas com assento no TCU, Julio Marcelo Oliveira: 

 

Tenho sido questionado por e-mails e em alguns eventos sobre o possível envolvimento de autoridades do TCU com fatos investigados na operação Lava Jato. 

A questão é delicada, mas tem de ser enfrentada.

A república está em transe e as pessoas de bem, especialmente os homens públicos, precisam se posicionar com clareza.

Segundo a imprensa noticiou, Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, teria afirmado, em sua colaboração premiada, na Lava Jato, que teria pago R$ 1 milhão por uma decisão do TCU que beneficiasse sua empresa na construção de Angra 3, além de pagar R$ 50 mil por mês para obter informações privilegiadas a respeito de fiscalizações e processos no TCU. 

A acusação é gravíssima e põe em cheque o maior patrimônio que uma instituição como o TCU pode ter: sua credibilidade. A legitimidade das decisões da mais importante instituição que fiscaliza as contas públicas se assenta sobre a credibilidade de seus ministros e auditores, assim como dos membros do Ministério Público de Contas que oficia perante o TCU.

É certo que não se pode prejulgar ninguém. Suspeitas podem ser afastadas. Denúncias podem ser infundadas. O direito à defesa, ao contraditório e ao devido processo legal é sagrado. 

No plano individual, é preciso assegurar os direitos e garantias constitucionais dos potenciais envolvidos.

No plano institucional, contudo, é preciso impedir que suspeitas e denúncias ainda não afastadas possam colocar em dúvida o regular funcionamento do TCU. 

Os meios para tanto existem. Os envolvidos, direta ou indiretamente, na denúncia constante da colaboração premiada devem ficar afastados da relatoria e participação nos julgamentos dos processos relacionados com a operação Lava Jato. 

Também a condução da Casa, sua Presidência, deve recair sobre os membros que não estão envolvidos nas denúncias ainda sob investigação.

Isso preserva a instituição ao tempo em que respeita os direitos individuais dos investigados, sem qualquer prejulgamento de suas condutas e atributos pessoais.

O TCU pertence à sociedade brasileira e, sem dúvida alguma, tem ela o direito de exigir que sua condução e funcionamento estejam protegidos acima de qualquer dúvida ou suspeita que coloquem em risco sua credibilidade e a legitimidade de suas decisões.

No momento em que se aproximam as eleições do Presidente e Vice-Presidente do TCU para 2016, esperamos todos que as escolhas recaiam sobre nomes não envolvidos em qualquer investigação sobre tráfico de influência, venda de decisões ou qualquer outra conduta que abale a necessária confiança que a sociedade brasileira deposita no TCU.

Márlon Reis.
Este artigo possui 1829 visualizações.




Comentário(s):