O valor da Lei da Ficha Limpa

Entrevista / Marlon Reis
Jornal O POPULAR
O valor da Lei da Ficha Limpa


Thaís Romão

Precursos do movimento popular que culminou na Lei da Ficha Limpa, o juiz eleitoral Márlon Reis esteve ontem em Goiania, participando do Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), e falou com exclusividade ao Popular, em entrevista, avaliou a aplicação da Lei nas eleições do ano passado, criticou o sistema eleitoral brasileiro e falou sobre o projeto que está sendo formatado com propostas para a Reforma Política. Confira os principais trechos da entrevista:



FICHA LIMPA

A lei teve a sua primeira aplicação no ano passado e só a partir dela começou a surgir uma jurisprudência. Portanto são as próximas eleições que vão se beneficiar, não só da lei, mas da interpretação dada pelos tribunais. Como teste, foi excelente. Houve diferença de Estado para Estado sobre como os tribunais a aplicaram. Mas no final das contas o TSE definiu uma jurisprudência avançada.

PRODUTO CULTURAL

No ano passado nós vimos o aspecto extra-legal da Ficha Limpa. O debate, nas campanhas eleitorais no Brasil inteiro, tiveram como um dos centros o passado dos candidatos, com adversários tentando apresentar aspectos negativos da vida pregressa do outro. Muitos querendo se apressar em dizer que “sou candidato ficha limpa”. Esse “valor ficha limpa” também é produto não jurídico, cultural, dessa luta.

APRIMORAMENTO

A lei da Ficha Limpa foi pensada para o futuro, para começar a moldar um perfil de política. Com a experiência do ano passado e com as próximas eleições, haverá um aprimoramento do perfil dos candidatos. Os partidos também vão aprendendo a lidar com ela. Aprender que não adianta forçar com determinadas candidaturas, que é melhor lançar logo um candidato que não esteja com problemas porque isso acaba desgastando com o processo eleitoral. Conseguir liminar para se manter na campanha não é difícil. Agora, ter de discutir porque foi preciso essa liminar em pleno debate eleitoral, em 2012 atrapalhou muita gente que até conseguiu chegar ao dia do pleito, mas não ganhou a eleição, porque foi questionado.

REFORMA POLÍTICA

Acredito que o movimento popular é o único caminho pelo qual pode sair a reforma política. O Parlamento já demonstrou que não é capaz de formar uma maioria no sentido de uma mudança eficaz. Conseguem aprovar, quando muito, mudanças meramente cosméticas. Temos, inclusive, receio de que mudem até a Lei da Ficha Limpa para beneficiar alguns políticos que tiveram as contas públicas rejeitadas. Percebemos que sem pressão social dizendo que quer a reforma e também qual o conteúdo dela, é impossível que ela seja conquistada.

FINANCIAMENTO

Primeiro ponto urgente da reforma política é o financiamento público único de campanhas. Não é possível que nós tenhamos eleições baseadas em doações empresariais. Nada contra as empresas. Apenas uma minoria ínfima das empresas brasileiras participa do processo de doação. Temos uma concentração das doações em apenas três setores da economia, que são as empreiteiras, bancos e mineradoras. Isso não é democrático. Democracia supõe pluralidade de fontes. Se isso não é possível temos de cancelar esse tipo de doação.

SISTEMA ELEITORAL

Temos de simplificar, diminuir o número de candidatos e permitir que o voto seja partidário. Propomos um modelo baseado em voto em dois turnos, sendo uma votação no partido – com isso se define o número de cadeiras, e em outro turno se volta à urna para decidir quem vai representar os partidos. É um modelo que reduz em mais de 70% o número de candidatos e torna possível a retirada do dinheiro das empresas, porque barateiam as campanhas.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Temos uma internet policiada. Uma pessoa foi convidada para ser candidata a vice-presidente nas eleições de 2010, mencionou isso no Twitter e recebeu uma multa de R$ 5 mil, porque não era hora de divulgar que havia recebido o convite. O eleitor brasileiro é tutelado e a internet não pode ser tutelada, inclusive para baratear os custos de campanha. Se tornarmos o debate político algo do cotidiano, que as pessoas fazem todos os dias, em suas postagens nas redes sociais, poderíamos ter um processo eleitoral mais simplificado, com posições políticas mais francas.

IGUALDADE

Quando se estabelece um financiamento com fonte única, é possível rastrear o dinheiro, verificar, “olha, o governo proporcionou tal verba para esse partido fazer campanha”. Trata-se de verificar como foi utilizado aquele dinheiro. O ideal é especificar que o dinheiro só pode ser movimentado de forma eletrônica, para que seja rastreado. E aí é possível verificar quem excede. Por exemplo, não dá para fazer campanha de helicóptero. Todo mundo vai saber que com aquela verba não daria para fazer essa extravagância. Com isso a gente refreia as práticas que desnivelam as campanhas, fazendo que as pessoas concorram em condições de maior igualdade.

CAIXA DOIS

Não há país no mundo que não tenha caixa dois. Mas esses sistema (de financiamento público das campanhas) é mais fiscalizável do que o que temos hoje. Não dá pra fiscalizar meio milhão de pessoas fazendo campanha. A Justiça Eleitoral não fiscaliza, porque não tem estrutura pra isso. Digo que nós fazemos uma prestação de faz-de-contas. Os juízes ficam com as mesas abarrotadas de prestações de contas, às vezes milhares, e é impossível verificar a veracidade de cada uma.

UNIFICAÇÃO DAS ELEIÇÕES

Os argumentos dos que defendem a realização das eleições unificadas, a cada quatro anos, são simplistas. São baseadas no fato de que “ah, o Brasil para a cada dois anos, as administrações não podem fazer concurso, não podem fazer determinada obra, não podem dar aumento para os servidores”. Por trás disso se esconde um fato importante. As eleições municipais são mais dominadas pelo clientelismo, por conta da relação mais próxima com os candidatos a prefeito, a vereador, que conhecem os eleitores pelos nomes e trocam benesses ou promessas de vantagens. Se nós unificarmos as eleições municipais e nacionais, reduziremos o nível da segunda. Aquele que está fazendo uma política clientelista para si também vai pedir voto para presidente. Isso vai contaminar as eleições presidenciais, que são de nível mais elevado do que as locais. Hoje não há denúncia de compra de votos para presidente, mas se unificarmos, passaremos a ter.

NOVO PROJETO

O Movimento Contra a Corrupção Eleitoral vai lançar uma campanha da sociedade civil, como foi a da Ficha Limpa, para conjugar esforços de todas as entidades e coletar, dessa vez, ainda mais assinaturas do que conseguimos para a Ficha Limpa – que foram 1,6 milhão. Vamos, até o final de junho, fazer o lançamento da campanha e começar imediatamente a coleta para conseguirmos uma verdadeira reforma eleitoral.

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