MCCE participará de audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal

O juiz de Direito Márlon Reis será um dos expositores da audiência pública sobre financiamento de campanhas

 

Com o intuito de se aproximar da população e colher informações que possam auxiliar os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao modelo de financiamento de campanhas eleitorais do país, o ministro Luis Fux convocou entidades da sociedade civil organizada, especialistas, cientistas políticos e juristas para um amplo debate que acontecerá nos dias 17 e 24 de junho, das 14 às 19 horas.

Representando o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, do qual é diretor, o juiz de Direito Márlon Reis será um dos expositores da audiência no dia 24 de junho. O movimento defende um modelo de financiamento público e igualitário, excluindo as doações de pessoas jurídicas. A intenção é evitar que o poder econômico influencie o processo político, que acaba privilegiando os que representam interesses de uma minoria.

Reis destaca que o fim do financiamento privado romperá uma tradição secular, onde os candidatos são vistos como provedores e os eleitores como meros pedintes. “Hoje, mais que pelo voto, as campanhas representam uma luta entre os candidatos pelo dinheiro das poucas empresas financiadoras. Além disso, todas as doações são interessadas e pagas com contratos privilegiados e licitações dirigidas. Hoje já há, portanto, um grosseiro financiamento público, pautado pela ilicitamente e pela quebra da igualdade". 

A convocação da audiência pública se deu em razão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada no STF pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que autorizam as doações de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais.

De acordo com a OAB, a influência do poder econômico nas eleições provoca “graves distorções” no sistema eleitoral, pois cria “vinculações entre os doadores de campanha e os políticos, que acabam sendo fonte de favorecimento e de corrupção após a eleição”.

 

MCCE levanta bandeira por financiamento público de campanhas

Durante ato público realizado na sede da OAB nacional, cerca de 50 entidades, tais como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e União Nacional dos Estudantes (UNE), assinaram manifesto proposto pelo MCCE denominado “Eleições Limpas”, que é contra o financiamento privado e em defesa do financiamento democrático de campanhas.

O movimento defende também um controle mais rígido dos gastos de candidatos e partidos, com a participação dos Tribunais de Contas, a fim de modificar o atual cenário de prestação de contas de campanhas eleitorais, que não condizem com a realidade.

 

Mariana Castro

Asscom

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