MCCE trabalha na redação do Projeto de Lei de iniciativa popular por eleições limpas

Do unacon.org.br

 

Segunda-feira, 24 de junho, é o prazo para conclusão da redação final do Projeto de Iniciativa Popular das Eleições Limpas, que está sendo elaborado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A data foi estipulada na manhã desta segunda, 17, durante reunião na sede do Unacon Sindical. Raymundo Castro, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ramon Bentivenha, do Instituto Atuação e o juiz de direito Márlon Reis, integram a Comissão Técnica que irá trabalhar revisão do texto. Conteúdo será submetido novamente ao grupo na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), local da próxima reunião.

Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical abriu o encontro com as boas-vindas aos presentes que lotaram a entidade. “Nosso Sindicato sente-se honrado em sediar novamente a reunião da rede do MCCE. O auditório é pequeno, mas o coração é grande e a causa é nobre. Os protestos que estão ocorrendo em todo o Brasil trazem como pano de fundo, também, uma grande insatisfação com nosso sistema político-eleitoral. Então, temos uma responsabilidade imensa na construção de um projeto que torne mais transparente e democrático o processo eleitoral”, disse.  

Financiamento de campanhas, fiscalização e controle das prestações de conta, dinâmica das eleições proporcionais, propaganda eleitoral, foram alguns dos itens debatidos.

“A grande conquista da Lei da Ficha Limpa foi a inelegibilidade de candidatos que tenham restrições nos tribunais de contas. Precisamos garantir essa vitória”, afirma Jovita Rosa, diretora do MCCE.

O trecho mais polêmico do projeto em debate na Câmara dos Deputados elimina a possibilidade de serem considerados ‘fichas-sujas’ os prefeitos, governadores e presidentes cujas contas tenham sido rejeitadas pelos tribunais de contas dos municípios, dos Estados e da União. Alega-se que cabe às casas legislativas dar a palavra final sobre a regularidade das contas. Na avaliação do Ministério Público, isso tornará a Lei da Ficha Limpa, aprovada com grande mobilização popular, "letra morta”.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Membros do MCCE acompanham no período da tarde, audiência pública sobre financiamento de campanhas eleitorais no Supremo Tribunal Federal (STF). Encontro irá contar com 35 expositores, entre representantes de partidos políticos, do poder público, acadêmicos e membros de entidades da sociedade civil voltadas ao combate à corrupção.

A audiência foi convocada como fase preparatória para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, ajuizada em 2011 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para questionar dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.906/95) e Lei das Eleições (Lei 9.504/97), nos quais é autorizada a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos. Segundo o relator da ação, ministro Luiz Fux, o objetivo da audiência é colher informações relativas a questões que extrapolam o conhecimento jurídico.

.
Esta matéria possui 2356 visualizações.




Comentário(s):