OAB defende plebiscito e fim de caixa 2 em campanha

Thassiana Macedo, JM Online

 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vêm solicitando a presidentes de seccionais, conselheiros, dirigentes da OAB e sociedade para que continuem estimulando a assinatura digital ou física dos cidadãos ao anteprojeto de lei de iniciativa popular para a reforma política do Brasil.

De acordo com o secretário-geral da OAB Minas Gerais – 14ª Subseção Uberaba, Eduardo Augusto Jardim, essa proposta visa eleições mais limpas e transparentes. “A OAB defende o fim do caixa 2 nas campanhas eleitorais e que as pessoas jurídicas sejam impedidas de fazer contribuições financeiras aos candidatos. O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado, já comunicou que a entidade é contra a instalação de uma Constituinte, sendo a favor da realização do plebiscito, para que a população seja ouvida para dizer se quer ou não a reforma política”, afirma. Pela proposta, as campanhas eleitorais seriam financiadas por doações realizadas por pessoas físicas através do Fundo Democrático de Campanhas, gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral e constituído de recursos do Orçamento Geral da União, multas administrativas e penalidades eleitorais.

Outro ponto defendido pela Ordem dos Advogados do Brasil é que nas eleições para escolher vereador, deputado e senador. Os eleitores votariam na lista fechada, ou seja, em um partido. “Obrigando o eleitor, pelo menos na teoria, a escolher a proposta diante de plataformas políticas. Depois de definido o número de vagas para cada partido o eleitor votaria, em um segundo turno, no candidato de sua escolha membro do partido já votado. Além disso, entre os pontos que a OAB não manifesta, mas que também são importantes, está a coincidência de tempo eleitoral, para evitar várias eleições, e a questão da ampliação da participação popular nas eleições.”

Na opinião do advogado, o melhor seria a realização de um referendo ao invés de um plebiscito, como está sendo cogitado pelo governo federal. “Neste caso, o Congresso formularia uma proposta de reforma política contemplando os itens que a sociedade vem cobrando do Poder Público, para depois apresentá-la à população, que diria sim ou não, assim como ocorreu na questão do desarmamento. Outra questão importante seria, inclusive, a diminuição do número mínimo que se exige para emenda constitucional. Hoje, para propor uma emenda constitucional é preciso de pelo menos 1% da população de cinco unidades da Federação. E esse projeto de reforma política poderia diminuir para 500 mil assinaturas pelos meios digitais, isso seria um facilitador”, ressalta.

Jardim alerta que a realização de um plebiscito onera os cofres públicos apenas para perguntar à população se ela quer ou não a reforma política, mas para o advogado isto já está claro em razão das várias manifestações que vêm ocorrendo pelo país. “Já o referendo nasce da discussão sobre a reforma política. O Congresso irá discutir a reforma com a sociedade através dos sindicatos, das entidades populares, com OAB, ABO (Associação Brasileira de Odontologia), ABI (Associação Brasileira da Imprensa), entre outras. Aprovada a proposta, o povo vai apenas referendar ou não a decisão. O povo poderá dizer se a reforma proposta pelo Congresso serve ou não de acordo com seu próprio anseio. O povo disse não à PEC 37 e o Congresso a reprovou. Se a reforma não for adequada, o povo vai dizer não novamente”, completa.

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