Correio Braziliense: Discurso contra o salário unificado

Discurso contra o salário unificado 
Vozes dissonantes criticam proposta que eleva os vencimentos de deputados e senadores e prometem até abrir mão de reajustes

Adriana Caitano - Correio Braziliense

Publicação: 10/03/2013 06:45 Atualização: 10/03/2013 07:30

Brasília – Como a maioria dos parlamentares tem na ponta da língua justificativas para a necessidade de aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que iguala os salários do presidente da República, do vice-presidente, dos ministros, do procurador-geral da República, do defensor público-geral da República, dos senadores e dos deputados federais aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a matéria deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado sem resistência. Mas há vozes dissonantes criticam a PEC e pretendem evitar que isso ocorra.

O deputado José Antônio Reguffe (PDT-DF) avisa que vai votar contra e, caso o texto seja aprovado, pretende abrir mão do aumento. “Não posso crer que isso vá prosperar na Câmara, justamente quando passamos por um avanço que é o fim dos salários extras. Parlamentar já ganha um bom salário e deve ter reajuste no máximo a cada quatro anos”, comenta. “Não é o que a população espera do Parlamento e, se isso acontecer, a sociedade não só tem o direito, mas o dever de se revoltar.”

Para Marlon Reis, um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que encabeçou o projeto da Lei  Ficha Limpa, o momento econômico do país não permite a ampliação de gastos como esse. “Essa proposta tem legalidade duvidosa e serve para iludir a sociedade com a falsa impressão de que cortaram privilégios, quando na verdade eles vão ser diluídos ao longo do ano”, lamenta. A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e por uma comissão especial. Com isso, está pronta para ir a plenário. 

O professor de direito constitucional da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Blair explica que a PEC não fere a Constituição por não tratar de pagamentos a uma categoria profissional nem a servidores públicos efetivos. Mas destaca que, para os salários serem de fato equivalentes, seria preciso acabar com os penduricalhos que os parlamentares recebem, como cotas indenizatórias, verba de gabinete e auxílio de custo. “Não é assim que deve funcionar um local público. No Supremo e em outros órgãos, quem gerencia os gastos de cada gabinete é a própria instituição, com departamentos públicos especializados”, critica. “Do jeito que está, o teto salarial acrescido dos extras acaba virando um piso”.

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