Entidade elabora projeto para combater corrupção eleitoral em todo o país

Mariana Salgado

Publicação: 11/03/2013 09:30 Atualização: 11/03/2013 09:41

 

O êxito da Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, deu aos vários setores da sociedade civil o exemplo de que, organizadas, podem transformar os rumos da política nacional. Com a coleta de no mínimo 1,4 milhão de assinaturas, a intenção agora é criar a Lei de Reforma Política para realizar uma reparação nas normas que regulamentam os processos eleitorais e da representação.
 
A iniciativa popular é um instrumento previsto pela Constituição e que permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores brasileiros. A articulação para a Reforma Política está sendo puxada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – uma organização da sociedade civil nacional, que também liderou a criação da lei Ficha Limpa em 2010.
 
Entre os protagonistas da discussão está o juiz Márlon Reis, que atua no Maranhão, na Comarca de João Lisboa. Ele é um dos fundadores da MCCE e integra a comissão, composta por 16 pessoas, para elaborar o projeto de lei e é otimista quanto aos resultados que Reforma trará para política brasileira. O jurista acredita que a mudança é necessária porque o sistema que hoje vigora, compromete o desempenho pleno da democracia e a qualidade do mandato dos políticos.

A Reforma prevê, entre outras medidas, a paridade entre homens e mulheres na política, transparência nos partidos e o fim dos privilégios dos parlamentares, como por exemplo, férias de 60 dias, auxilio-paletó, foro privilegiado e imunidade parlamentar. O Financiamento Público de Campanha é uma das principais bandeiras da Reforma.
 
 
Com o MCCE, Marlon Reis pretende acabar com os privilégios dos parlamentares, como por exemplo, férias de 60 dias
 
 

“Acreditamos que o sistema eleitoral induz a corrupção. Para ser eleito um político recebe o financiamento de empreiteira, interessadas contratos governamentais, o que compromete a gestão”, defende o magistrado.

A sociedade civil organizada tomou frente depois de ver que a votação do projeto de Reforma Política, que já tramita na Câmara Federal, sempre era adiada. Convém à maioria dos políticos a manutenção do atual sistema eleitoral, o que pode ser um fator complicador para aprovação rápida da alteração. Marlon acha que a classe política tentará embaçar os trabalhos, mas com a adesão e pressão popular, não terão como não aprovar o projeto. “Os seguimentos mais atrasados da política, que é o grupo majoritário, tentarão complicar. Mas não vão querer se chocar com o povo e botar a reeleição deles em prova”, assegura o juiz, que defende que com um tempo, os parlamentares vão entender que é melhor se adaptar às novas regras do que perder um mandato. Segundo ele, já tem sido até constante alguns políticos procurarem o MCCE para entender a articulação.

Coleta das assinaturas


O juiz Marlón Reis informa que é intenção do MCCE ter as 1,4 milhão de assinaturas necessárias até o final de abril deste ano. Confiante, ele acredita na rapidez do resultado porque hoje o Movimento tem mais entidades engajadas na coleta de assinaturas do que tinha na bem-sucedida Lei da Ficha Limpa. Além disso, dessa vez também serão coletadas assinaturas via internet – além da assinatura presencial. “Vamos usar um site confiável para receber as assinaturas e a redes sociais serão a nossa principal plataforma de difusão de informações”, declara.

Na última reunião do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, realizada no dia 15 de fevereiro, em Brasília, foram estipuladas as formas de coleta de assinatura e os próximos passos. Foram agendados seminários e fóruns sobre o assunto por todos o Brasil. O MCCE tem contactados os 330 comitês espalhados pelo país para fortalecer o projeto.