Eleições: OAB promove ato por financiamento democrático de campanhas

Luiz Orlando Carneiro, de Brasília, Jornal do Brasil
05/04 às 10h59 - Atualizada em 05/04 às 11h08
Jornal do Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com diversas entidades da sociedade civil, promove em sua sede, na próxima segunda-feira (08), ato público em defesa do "financiamento democrático" das campanhas eleitorais. No ato será lançado um manifesto em defesa da reforma política e por eleições limpas no País, centradas no projeto de financiamento das campanhas que exclui as doações de pessoas jurídicas (empresas).

A OAB ajuizou no Supremo Tribunal Federal, em 2011, ação de inconstitucionalidade (Adin 4.650)na qual questiona o modelo normativo vigente de financiamento das campanhas eleitorais. O relator da ação, ministro Luiz Fux, pretende julgar a ação ainda este ano, e já convocou uma audiência pública sobre o assunto para os próximos dias 17 e 24 de junho.

De acordo com a OAB, a legislação eleitoral vigente permite uma "influência excessiva e deletéria” do poder econômico, sobretudo com doações que podem ser feitas, direta ou indiretamente, por pessoas jurídicas.

O ato de próxima segunda-feira reunirá representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), das centrais sindicais e demais entidades que integram o Comitê pela Reforma Política. Ao lado das diversas entidades e personalidades convidadas, também participarão do ato os presidentes das 27 Seccionais da OAB e os conselheiros federais da entidade.

Na ocasião, será assinado um manifesto e instituída uma comissão para a sua entrega, na tarde do dia 8, aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As entidades que realizarão o ato público também estão se mobilizando para a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso em defesa do financiamento democrático das campanhas.