Vigiar e punir: A nova tática de combate à corrupção

Órgãos de controle estão mais integrados - e atentos - para evitar que o já escasso dinheiro público escoe pelo ralo da corrupção

 

Diferente da corrupção, cheia de meios escusos para atuar e se propagar, o combate a ela possui receita cada vez mais clara. A muito custo, os órgãos de controle, responsáveis por fiscalizar o uso do patrimônio público, têm aprendido o jeito certo de fazê-lo. Nos últimos anos, houve um fortalecimento dos órgãos de controle que, até então, não possuíam capilaridade - e recurso - suficiente para atuar. Isso se reverte em operações que afastam gestores e funcionários de prefeituras.

 

O diretor-geral do TCM, Juraci Muniz Júnior, afirma que esses órgãos estão disseminando seus conteúdos, trocando informação de forma mais constante. “A evolução por que passa a Internet faz surgir novas ferramentas nesse sentido”, acrescenta. O portal do TCM na Internet já disponibiliza prestação de contas de todos os municípios do Estado.

 

“A gente tem um marco, que é a lei da responsabilidade fiscal de 2000. Com ela, a ação passou a ser melhor estruturada. Antes, ficava difícil, por exemplo, requisitar folhas de pagamento”, avalia ele. A lei que disciplina os gastos públicos pressupõe que gestores se planejem com mais cuidado na hora de desembolsar dinheiro público.

 

Além disso, o objetivo é conseguir impedir que o dinheiro se esvaia, atuando ainda durante o processo. Depois que os esquemas fraudulentos conseguem reverter o dinheiro de escolas, postos de saúde e obras para contas em paraísos fiscais ou mesmo uso em bens de consumo, reaver aquilo que se foi dos cofres públicos é praticamente impossível, afirmam especialistas ouvidos pelo O POVO.

 

Mas há ainda um outro fator importante para esse combate, que conta a favor da honestidade: as pessoas estão ficando mais atentas aos desmandos. “A população tem trazido mais informações ao Ministério Público. Tem ocorrido bem mais denúncias. Até mesmo vindo de vereadores ou da gestão que sucede determinado prefeito. Assim, o MP tem atuado mais incisivamente. Até como uma prioridade”, analisa o procurador federal Rafael Ribeiro Rayol.

 

Reforma

E por que irregularidades continuem acontecendo no Brasil? Às vezes em gestões que recém começaram? Ainda temos gestores que combinam falta de preparo para o cargo e estão comprometidos com um sistema eleitoral falido. 

 

Os problemas começariam muito antes da campanha. Nos próprios partidos, sem critério para seleção de quadros. “Se o sujeito tem recursos financeiros para se candidatar, tem partidos correndo atrás. Não há preocupação com condenações anteriores”, diz o professor de Ciência Política da Unifor, Francisco Moreira.

 

Aliado a isso, há uma campanha alimentada por empresas muitas vezes sem idoneidade. Plantam durante a campanha com o objetivo de colher frutos mais tarde. A necessidade de manter o poder atrela os setores público e privado. Reforma política com financiamento público de campanha é apontado como saída. De qualquer forma, o controle deve se intensificar.

 

O quê

 

ENTENDA A NOTÍCIA

 

Irregularidades ainda acontecem por falta de capacitação de gestores e comprometimento deles com empresários doadores de campanha. Mas órgãos de controle se unem para evitar que desvios aconteçam.