Entidades sonham com eleições limpas

DComercio

Publicado em Domingo, 21 Abril 2013 21:40Escrito por Mário Tonocchi

 

Com a chancela de 50 entidades brasileiras como Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançaram um movimento em defesa do financiamento democrático de campanha.

Um documento, entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros, chamado "Eleições limpas: Contra o financiamento privado e em defesa do financiamento democrático de campanhas", defende a reforma política no País, com mudanças profundas no financiamento das campanhas, tornando-o público e excluindo doações de pessoas jurídicas no processo eleitoral.

"Entendemos que este é o início de um grande movimento. Nossa ideia é que, se não houver movimento por parte do Senado e da Câmara, já estaremos trabalhando com um projeto de iniciativa popular", disse o vice-presidente da OAB, Cláudio Lamachia.

Segundo ele, a OAB, em 2011, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir o financiamento de campanha política por pessoa jurídica. A ADI 4.650, ainda sem decisão do Supremo, pede a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 9.504/97, que estabelece as regras das eleições.

A OAB estima que, nos últimos 10 anos, mais de R$ 1 bilhão foram repassados por apenas 10 empresas para campanhas políticas. O modelo, segundo a OAB, permite o caixa dois de campanhas e se transformou na "causa fundamental" da corrupção eleitoral. "A verdade é que a maior parte das doações não aparece, constituindo importantes recursos eleitorais não declarados e que se prestam à formação do chamado 'caixa dois', causa principal da corrupção eleitoral. Uma análise deste financiamento, dito privado, evidencia que de privado tem apenas o nome, já que políticos que dele se beneficiam, muitas vezes, retribuem aos seus financiadores com recursos públicos", diz o manifesto da Ordem dos Advogados do Brasil.

O juiz de direito e co-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Márlon Reis, presente ao encontro, explicou que a proposta do manifesto é estabelecer regras que distribuam aos candidatos valores baixos em comparação às "quantias absurdas" gastas hoje nas campanhas. A distribuição também precisa ser feita de forma completamente transparente, com, por exemplo, a publicação de prestação de contas em tempo real na Internet. "Temos hoje um financiamento feito com base em futura retribuição com contratos públicos. Isso precisa acabar. É preciso racionalizar o processo, diminuir drasticamente o custo e não mais responsabilizar as empresas por esse custeio. As empresas não podem ser a base do financiamento das campanhas" afirmou.

Andamento –  "Eles vieram trazer subsídios para a reforma eleitoral pautada na Câmara. Em seguida, será pautada aqui no Senado Federal. Apresentam um esboço que pode ser levado em consideração para que possamos fazer essa reforma política como querem essas entidades e a sociedade brasileira", disse Renan ao receber o documento. Ele prometeu dar andamento ao processo no Congresso Nacional.

Até o momento, todas as tentativas de apresentar formas de reforma política no Congresso foram arquivadas pelos deputados e senadores.

Propostas – O modelo sugerido pela OAB prevê financiamento por recursos públicos, depositados em "fundo de campanha", com verbas de dotações orçamentárias da União e de multas administrativas e de penalidades eleitorais. Os recursos seriam repassados "exclusivamente" aos partidos.