Prefeito é cassado por abuso de poder político durante as eleições em Minas

Luiz Ribeiro

Publicação: 27/04/2013 06:00 Atualização: 27/04/2013 07:36

Aumentou para 18 o número de cidades mineiras sujeitas à realização de nova eleição para prefeito por causa da cassação do eleito em outubro de 2012 em função de irregularidades na campanha. A última a engrossar essa lista é Rio Pardo de Minas, na Região Norte. A corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu por unanimidade pela cassação do mandato do prefeito Jovelino Pinheiro da Costa (PP) e do vice, Geraldo Cantídio de Freitas (PHS), por abuso de poder político. Também foi decidida a realização de nova eleição no município, devendo a chefia do Executivo ser ocupada interinamente pelo presidente da Câmara Municipal. De acordo com o tribunal, no entanto, Jovelino vai permanecer no cargo até o julgamento dos eventuais embargos declaratórios que ele vier a apresentar. A assessoria do prefeito anunciou que ele vai recorrer da decisão.

De acordo com a decisão, o prefeito e o vice ficaram inelegíveis por oito anos. Eles foram condenados ainda ao pagamento de multa de R$ 10 mil. Também foram cassados os direitos políticos por oito anos do ex-prefeito Antônio Cruz (PRTB), o Tonão, e do vereador eleito Juscelino Miranda da Costa (PP), que ainda deverão pagar multa no valor de R$ 10 mil.

Em denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, Jovelino Pinheiro e Geraldo Cantídio foram acusados de abuso do poder político porque, no período eleitoral, houve aumento salarial dos servidores da educação, que representam mais de 50% do funcionalismo municipal. De acordo com a ação, a medida acabou favorecendo a eleição de Jovelino, que foi apoiado pelo ex-prefeito Tonão. Ele venceu a disputa eleitoral com 8.719 votos (57,8%). A denúncia foi considerada improcedente na primeira instância. Mas o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TRE. O relator do processo, Maurício Soares, considerou que houve abuso de poder político.

No início deste mês, eleitores de quatro cidades mineiras tiveram de voltar às urnas para escolher o novo prefeito: Biquinhas, Cachoeira Dourada, São João do Paraíso e Diamantina, onde foi eleito o tucano Paulo Célio. Ontem, terminou o prazo para a diplomação dos eleitos nas quatro cidades.

Títulos cancelados

A Justiça Eleitoral informou que cerca de 1,3 milhão de eleitores podem ter o título cancelado por não justificarem os votos nas últimas três eleições. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 8,5% dos eleitores faltosos procuraram os cartórios eleitorais para regularizar a situação. O prazo final para justificar a ausência nas últimas três eleições terminou na quinta-feira. Segundo o TSE, 1,5 milhão de eleitores estavam com a situação pendente, mas apenas 128,9 mil procuraram a Justiça Eleitoral. O cancelamento de títulos ocorrerá de 10 a 12 de maio. Em 14 de maio serão divulgados os números consolidados e os nomes daqueles que deixarão de ter título porque não votaram, não justificaram a ausência nas três últimas eleições e não foram a um cartório eleitoral para regularizar sua situação dentro do prazo.

O cancelamento do título dificulta a retirada de passaporte ou carteira de identidade, o recebimento de salários de função ou emprego público e obtenção de certos tipos de empréstimos e inscrição. Também dificulta a investidura e nomeação em concurso público e renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Segundo o TSE, mesmo com a baixa procura, a estatística superou os números registrados em 2011, quando apenas 4,89% dos eleitores faltosos procuraram a Justiça Eleitoral.