Ficha limpa começa a vigorar em Foz

O projeto ficha limpa, de autoria do vereador Fernando Duso (PT), começou a vigorar em Foz do Iguaçu. A Lei nº 4.082/2013 foi sancionada pelo prefeito Reni Pereira (PSB) e publicada no Diário Oficial do Município.

A partir de agora, qualquer pessoa a ser nomeada na prefeitura ou na Câmara deverá cumprir os requisitos de probidade administrativa e de moralidade pública. Isso vale para todos os cargos públicos comissionados (nomeados), como secretários, diretores, chefes de departamento e assessores especiais.

O Legislativo conta com 74 cargos comissionados, e o Executivo outros 290. “Para ingressar no serviço público municipal como cargo de confiança, o cidadão não poderá ter condenação em segunda instância judicial ou desaprovação de contas, seguindo os mesmos moldes do ficha limpa nacional, que vigora para quem se candidata a cargos eletivos”, explica Fernando Duso.

A pessoa que for indicada para trabalhar em cargo comissionado deverá apresentar declaração comprovando estar dentro do que determina a lei. Os atuais ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura e da Câmara, em desacordo com a lei, deverão ser exonerados no prazo de 90 dias, contados a partir da publicação da lei.