Máximo dois mandatos aos legisladores

Elisio Peixoto
 
Um dos grandes problemas que o atual sistema político eleitoral suporta, a elevadas custas da sociedade brasileira, são os vínculos entre as empresas que financiam campanhas eleitorais e seus respectivos representantes políticos.
 
Como a maioria dos legisladores são eleitos através de investimentos privados, são tratados como um investimento pelo setor empresarial e o retorno que os investidores querem são as formações de bancadas parlamentares distribuídas no Congresso Nacional, Assembleias, Distrito e Câmaras Municipais, compromissadas em defender e perpetuar os interesses de corporações particulares.
 
Muitos legisladores permanecem durante anos renovando seus mandatos e fortalecendo tais bancadas empresariais através da defesa de políticas públicas voltadas a construtoras, mineradora e do sistema financeiro; outros se transformam em políticos profissionais e seus mandatos são praticamente eternos.
 
Para coibir estes abusos e renovar os quadros parlamentares através das novas gerações, limitando a quantidade de reeleições dos legisladores, o MCCE/SP (Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral Comitê Estadual de São Paulo) lançou a proposta de reforma política M2M – Máximo Dois Mandatos – para senadores, deputados federais, deputados estaduais, distritais e vereadores.
 
Trata-se de um projeto de emenda constitucional, acrescentando o parágrafo 5º-A ao artigo 14 da Carta Magna, limitando a reeleição desses parlamentares a um único período subsequente.
 
Recentemente tivemos grandes avanços através da participação popular, como a Lei 9840/1999, contra a compra de votos e o uso indevido da máquina administrativa, através da coleta de 1.100.000 assinaturas em todo o País pelo MCCE; liderando também outro movimento que foi capaz de mobilizar milhões de brasileiros para apresentar ao Congresso Nacional um grande anseio social, traduzido pela criação da Lei Ficha Limpa (LC 135/2010), impedindo que políticos condenados por órgãos colegiados disputem cargos eletivos.
 
A campanha de coleta de assinaturas do abaixo assinado já começou e os formulários podem se acessados no site do movimento na internet, em petições on-line e nos comitês. Agora é a vez da reforma para o máximo dois mandatos aos legisladores.
 
Elísio Peixoto é presidente da ASASCS - Associação dos Amigos de São Caetano do Sul – comitê oficial do MCCE/SP