Vereadores de Santa Cruz aprovam a Ficha Limpa

Pedro Garcia 

 

Após quase dois anos de discussões, a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou ontem a lei conhecida como Ficha Limpa, que cria vedações para ocupação de cargos em comissão nos órgãos municipais. As novas regras valem tanto para o Executivo quanto para o Legislativo.

A medida foi pensada como um prolongamento da lei federal aprovada em 2010 e que restringe os cidadãos habilitados a disputar cargos eletivos. Agora, o mesmo pode valer para os funcionários escolhidos pelo próprio poder público, incluindo secretários municipais e diversos cargos de chefia, além de funções menores. Atualmente no quadro do município são 115 CCs.

Conforme a lei, pessoas que tenham condenações judiciais por dolo não poderão ocupar essas vagas (veja boxe). A aprovação se deu por unanimidade entre os 17 vereadores. Na prática, foram votados dois projetos, um apresentado pelo Executivo e outro pela Mesa Diretora. Inicialmente, apenas uma matéria foi protocolada regrando ambos os poderes. A adequação, entretanto, foi feita para que a medida não esbarrasse em vício de iniciativa, já que um órgão só pode regular o seu próprio quadro.

Para o vereador Ari Thessing (PT), que capitaneou a mobilização em favor da lei, a aprovação foi uma “bela vitória”. “Demos um passo muito importante para moralização e transparência de todos os atos políticos”, avaliou.

Essa foi a terceira tentativa de emplacar a lei no município. A primeira vez havia sido em 2011, quando duas propostas quase idênticas foram protocoladas na Câmara, uma por Thessing e outra pelo vereador Nasário Bohnen (DEM), e depois foram retiradas de pauta sem serem votadas. O assunto ficou em banho-maria até depois das eleições municipais do ano passado, quando o petista reapresentou o projeto. Em dezembro, a matéria foi a votação, mas acabou rejeitada pela maioria dos parlamentares sob alegação de inconstitucionalidade. No início de 2013, o governo se comprometeu a apresentar a proposta por conta própria, o que aconteceu no mês passado.