TRE cassa prefeito de Pinhalzinho, SP, com base na Lei da Ficha Limpa

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o prefeito de Pinhalzinho (SP) Anderson Luis Pereira (PV) e o vice Alexandre Marcel Franco (PT) dos cargos. Apesar disso, segundo a assessoria do órgão, eles podem permanecer na chefia do Executivo até Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar o caso.

De acordo com o TRE, Pereira foi considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa, por conta de uma condenação na Justiça comum, que ocorreu após o período de registro de candidatura nas eleições de 2012. O prefeito afirmou que vai recorrer ao TSE.

Empresa de fachada
Segundo a corte paulista, ele foi condenado na Justiça comum por contratar uma empresa jornalística de fachada com o intuito de divulgar atos oficiais da Prefeitura, na época em que era prefeito de Pinhalzinho.

Houve reconhecimento do dano ao erário, inclusive com determinação de restituição no valor de R$35,1 mil, bem como o enriquecimento ilícito do mandatário pela contratação da empresa. Apesar da condenação, Pereira nega as acusações.

O prefeito e vice foram eleitos com 2.789 votos (34,66% dos votos válidos). Pinhalzinho possui 10.415 eleitores.