Massaranduba/SC institui Ficha Limpa na prefeitura municipal

Josusmar Barbosa


Massaranduba, no Agreste da Paraíba, é mais um município a instituir a Lei Ficha Limpa na prefeitura. O projeto foi aprovado por cinco votos a quatro, na noite de quarta-feira, e seguiu ontem para a prefeita municipal Joana Dar’c Coutinho (PSC), que tem 15 dias para sancionar a lei.

De acordo com a propositura, fica proibida no município a nomeação para cargos comissionados e de confiança de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da legislação federal, ou seja, políticos com contas rejeitadas ou pessoas que tenham sido condenadas em crimes de abuso do poder econômico ou político (transitado em julgado) por órgão colegiado, por um período de oito anos, sem que o condenado possa exercer qualquer função pública em âmbito municipal.

A lei vale também para aquelas pessoas que podem ser nomeadas na condição de secretários, diretores e cargos comissionados para a administração direta (prefeitura e Câmara Municipal) e na administração indireta (autarquias, empresas públicas e de economia mista e fundação pública).

A iniciativa do projeto foi do vereador João Carlos Dantas (PSB), que justificou a matéria afirmando que “o projeto estabelece critérios para o provimento de cargos em comissão e funções gratificadas tem o intuito de proteger a moralidade administrativa, evitar o abuso do poder econômico e político”.

CAMPINA GRANDE
O projeto de lei de autoria do vereador Napoleão Maracajá (PCdoB) que institui a Ficha Limpa no âmbito da prefeitura de Campina Grande e do Legislativo ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça. “Vou cobrar da comissão que emita logo o parecer e coloque o projeto para ser votado em plenário o mais rápido possível”, disse o vereador.