Juiz do MA foi o primeiro a exigir divulgação antecipada de doadores de campanha

Titular da 58ª Zona Eleitoral do Maranhão e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis foi o primeiro juiz brasileiro a exigir a divulgação antecipada dos doadores de campanha eleitoral, através do Provimento 1/2012, que tem como base a Lei de Acesso à Informação e princípios de cidadania da Constituição da República.
A medida editada por Reis abrange os municípios de João Lisboa, Buritirana e Senador La Roque, localizados no sudoeste do Estado, e determina que todos os candidatos a prefeito e a vereador declarem, ainda antes das eleições, nos meses de agosto e setembro, quem são seus financiadores de campanha.
“O provimento está amparado em diversos instrumentos normativos. Ele tem por base a Constituição da República e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que tratam o acesso à informação como direito fundamental”, justificou Reis.
De acordo com a Lei 9.504/97, que regula as eleições, a declaração detalhada das doações é exigida apenas no final do pleito eleitoral, o que, segundo Reis, não é satisfatório, uma vez que o eleitor desconhece quem apoia e financia os candidatos antes de decidirem seu voto.
Caso o candidato não forneça as informações solicitadas em tempo hábil, não receberá a certidão de quitação eleitoral no âmbito dessa Zona, passando a ficar, durante todo o pleito, em débito com a Justiça Eleitoral e não será permitido que apresente uma candidatura no futuro.
“Não é possível tomar adequadamente a decisão do voto sem ter acesso a informações tão relevantes como as relativas aos doadores. Quem banca a campanha definirá o perfil do futuro mandato. Os eleitores têm o direito de saber se seus candidatos são financiados por fabricantes de armas ou empresas que depredam a natureza”,  explicou o magistrado sobre a importância da medida de transparência adotada.
Após a decisão do magistrado, juízes eleitorais de vários estados têm o procurado a fim de reproduzir a medida em suas Zonas de competência, dando início a um movimento que busca abrir o debate político e jurídico sobre o tema. A declaração de doadores antecipada já é exigida no Paraná, Tocantins, Amazonas e Mato Grosso.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), também estimula a identificação prévia dos doadores de campanhas e enviou nota de apoio à medida, por estimular a transparência e tornar as eleições mais limpas. O movimento espera que mais juízes eleitorais adotem esse novo mecanismo de fiscalização.
Na última segunda-feira, 6, a 58ª Zona Eleitoral do Maranhão recebeu a primeira declaração dos candidatos, contendo nomes de pessoas e empresas doadoras, valores e também seus respectivos CPFs e CNPJs. Os dados já podem ser acessados através do link: www.doadoreseleicoes2012.blogspot.com.br