O caixa-um é o grande problema do Brasil

Márlon Reis, juiz
Publica no jornal A Tarde, da Bahia em 21/12/2009.

A corrupção eleitoral no Brasil é um tema que instiga o juiz de direito Marlon Reis, do Maranhão.

Além de presidir a Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) e ser um membro do comitê nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Reis está defendendo, na Universidade de Zaragoza, na Espanha, uma tese de doutorado sobre o assunto.

O jovem juiz completou 40 anos na última quinta-feira 10, mesmo dia em que concedeu esta entrevista, em Brasília, num intervalo do seminário nacional Superando a Cultura da Corrupção, promovido pela Associação Brasileira contra a Corrupção e Impunidade (Abracci) para marcar a passagem do Dia Mundial de Combate à Corrupção.

O evento veiculou a versão em português do Relatório Global de Corrupção 2009, lançado mundialmente pela Transparência Internacional na quarta-feira, com dados alarmantes: nos países em desenvolvimento e em transição, políticos e funcionários do governo recebem propinas estimadas entre US$ 20 bilhões e US$ 40 bilhões por ano. Na entrevista concedida a A TARDE, Reis defende, para mudar essa lógica, uma reforma completa no sistema eleitoral brasileiro. Confira trechos da conversa.

O escândalo envolvendo o governadordo DistritoFederal (DF) José Roberto Arruda emdistribuição de propinas e demensalões fazcom queo momento seja mais que propício para se debater o tema da corrupção. O que o senhor acha que pode advir de positivo disso tudo?

Não tenho dúvida de que esse novo escândalo traz um elemento bastante positivo para pôr fim de vez a qualquer dúvida sobre a inviabilidade do atual sistema eleitoral. Nós vemos aí todos os principais partidos do País envolvidos, de uma maneira ou de outra, com as mesmas práticas. É curioso que isso esteja acontecendo, e só pode ser explicado pelo fato de estarmos num sistema eleitoral que alimenta práticas como essa. O ponto positivo desse episódioé fechar o círculo dos grandes partidos, demonstrando que todos eles estão de alguma forma relacionados ao mesmo tipo de prática.

O senhor não acha que esse caso,como tantosoutros,vai acabarem pizza–ou, comojá andam dizendo, em panetone?

A solução dessas questões concretas vai depender de muitos aspectos. Não cabe apenas o julgamento político.
Em tese, é possívelque o próprio Judiciário discuta isso também, através de ações previstas em lei que podem também redundar emdecisões mais drásticas contra esses personagens.
Mas o que me parece também é que se demonstra a necessidade de mobilização e de articulação da sociedade, que não deve aguardar a ação das instituições de forma inerte. A sociedade pode e deve participar pressionando os parlamentares e as instituições, fazendo isso de forma cívica e democrática.

Quais são as características do sistema eleitoral brasileiro que, na sua opinião, levam ao problema da corrupção?

São dois problemas principais.
Um é a mercantilização das eleições, e o outro é a personalização das eleições, a individualização do processo eleitoral. Essa primeira questão, a da mercantilização das eleições, passa pela lei: a nossa legislação eleitoral sequer prevê limites de gastos para as eleições. Cada eleição se torna mais cara, é preciso movimentar cada vez mais recursos, e aqueles que não os têm vão ficando longe da possibilidade de conseguir se eleger. Por outro lado, aqueles que mobilizam recursos, seja por vias lícitas ou ilícitas, vão se tornando cada vez mais fortes eleitoralmente.
Então é um processo que está se agravando.
O outro problema é o da individualização. A política no Brasil é fulanizada. Os candidatos são vistos como salvadores da pátria, como pessoas que vão resolver todos os problemas, e há pouca cultura de partidos políticos, de grupos sociais organizados. É característica das democracias mais avançadas o desenvolvimento e o fortalecimento dospartidos políticos.Hoje vemos os candidatos disputando entre si. E, veja, é tão grave isso. Por que não podemos ter um partido político forte no Brasil? Porque na disputa eleitoral os candidatos têm que vencer os próprios colegas de partido ou coligação. Isso faz com que, em lugar de aliados, os partidos reúnam adversários dentro deles. Eles disputam entre si, e às vezes é mais importante ter mais votos que o companheiro de partido do queter maisvotosque oadversário.

Quem são hoje os grandes provedores financeiros dos mandatos políticos no País?

As campanhas políticas são bancadas por aqueles que vão auferir lucros com os governos. São as grandes empreiteiras, as empresas de marketing e publicidade, empresas que esperam lucrar ao longo do mandato seguinte, e esse é o motivo pelo qual elas doam lícita ou ilicitamente. O sistema eleitoral está ancorado nisso, em candidaturas de indivíduos bancadas por poucos e poderosos grupos econômicos que fomentama eleição desses indivíduos para ter acesso a contratos privilegiados.
O senhor saberia dizer em qual percentual a pessoa jurídica, em relação à pessoa física, contribui financeiramente para as eleições no Brasil? Praticamente não há doações de pessoas físicas no Brasil, só de pessoas jurídicas.
Numericamente, as doações individuais são insignificantes, ao contrário do que acontece em outros países, onde os eleitores se predispõem a ajudar, ainda que em pequenas quantias, as candidaturas daqueles que entendem estar melhor preparados para administrar.
Aqui é o inverso.
O eleitor não só não doa como também espera que o político dê a ele algo em troca do seu apoio. É preciso inverter essa lógica, que é terrível, porque se permite que se possa comprar votos, distribuir benesses,em troca de um mandato de quatro anos que desperdiça quantias vultosas à custa do erário.

Isso acontece em todas as esferas da administração pública – municipal, estadual e federal?

Essa é a característica principal da política brasileira hoje.Isso sequer varia muito por região do País. É um equívoco achar que esse tipo de prática esteja concentrado em bolsões de pobreza, ou em áreas regionalmente mais isoladas.Negativo.
Isso faz parte da cultura política do Brasil, e ela é portanto a grande vilã da destruição ética dos pilares da democracia e da República.
Vemos esses fatos se repetirem independente do partido político, e atingirem transversalmente a todas as regiões do País e a todos os partidos políticos, salvo raras exceções.

O senhor pode citar casos em que doações de campanha se reverteram em vantagens junto ao poder público? Recentemente se descobriu uma conexão clara no município de São Paulo, onde um quarto da Câmara de Vereadores recebeu determinação de cassação por conta de doações ilegais praticadas por um grupo envolvido com o setor imobiliário. E quando se foi verificar os projetos de lei apresentados por esses vereadores beneficiados por aquele grupo imobiliário, viu-se que grande parte dos projetos estava relacionada a aspectos urbanísticos da cidade, os quais geravam profundas modificações com benefício para o mercado imobiliário.
Aquele que doa, lícita ou ilicitamente, o faz porque deseja um retorno. Nós precisamos de uma reforma na lei eleitoral de modo que haja um sistema de financiamento de campanha que não oficialize a compra de mandatos.

E quanto ao caixa dois, como coibi-lo?

O caixa-dois é um problema gravíssimo, mas nós temos outro mais grave, que é o caixa-um. O que se admite hoje no Brasil é intolerável: que um pequeno número de empresas gigantescas banque grande parte dos eleitos, e com isso domine o Parlamento. Isso não é democracia. O caixa um é o grande problema do Brasil. O caixa-dois é outro problema grave, e nós precisamos mudar o sistema como um todo. É impossível encontrar maneiras de fiscalização que fechem completamente o cerco, mas a primeira coisa a fazer é mudar o sistema eleitoral de modo que tenhamos um modelo de financiamento de campanhas quenão seja baseado nas doações dos grandes detentores do poder econômico.

Nesse sistema que o senhor defende,oque teria de ser reformulado?

Logo de saída, duas medidas teriam de ser adotadas. Uma delas é o fortalecimento dos partidos com o fim do voto individual. É preciso que as pessoas votem no partido político, e não em um indivíduo, que normalmente é o cacique, é o coronel da sua comunidade, o chefe local que está ligado aos presidentes de associações, aos prefeitos, aos vereadores, e que vai reproduzindo as estratégias clientelistas locais – e isso no Brasil inteiro. Então é preciso priorizar os partidos políticos e fortalecê-los, dirigindo a eles o voto, e não ao fulano. Quanto às doações, nós só temos duas alternativas. Ou instituímos o financiamento público de campanha ou o financiamento social, estabelecendo as doações apenas por indivíduos e num montante pequeno, de tal maneira que as pessoas sejam estimuladasa doar e os candidatos sejam estimulados a procurar doadores.

Seria como o modelo dos Estados Unidos...

Parecido, mas numa versão brasileira, fruto de um engajamento cada vez mais presente de segmentos da sociedade civil organizada.
É preciso priorizar aqueles que são capazes de mobilizar a sociedade. O candidato que não é capaz de motivar alguém a fazer uma doação, ainda que pequena, está no lugar errado.
Os políticos que protagonizam a corrupção eleitoral têm sofrido punição pela Justiça? Sim, hoje podemos dizer que, graças à sociedade civil foi construída a lei 9.840, que é a lei contra a corrupção eleitoral e permite a cassação por compra de votos e por uso eleitoral da máquina administrativa.