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Entidades e CGU querem estender Ficha Limpa a cargos comissionados
20 Fevereiro, 2012 Márlon Reis Adicionar comentário
Brasília – A aprovação da Ficha Limpa para as eleições de 2012 impulsionou grupos como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) a pressionar para que a regra não fique restrita aos cargos eletivos, mas atinja também as nomeações para o segundo escalão. A ideia é exigir dos candidatos a prefeito em outubro que estendam a exigência de probidade para todas as instâncias da máquina pública municipal. “Não adianta um prefeito ter a ficha limpa se ele monta seu secretariado com correligionários que tenham a ficha suja. O mesmo vale na esfera federal: se o presidente tem que ter a ficha limpa, seus ministros também devem ser escolhidos com base nesse critério”, afirma Marcelo Laverne, do MCCE.No governo federal, o assunto já está em debate desde outubro. A iniciativa é da Controladoria-Geral da União (CGU), que dialoga com a Casa Civil, Ministério da Justiça, Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e Advocacia-Geral da União (AGU) para a elaboração de um decreto presidencial para reger essa questão. Uma das sugestões do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, é de que sócios-dirigentes ou administradores de empresas consideradas inidôneas não possam ser indicados para cargos na máquina federal.Os partidos também foram obrigados…
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Será a primeira disputa em que valerá a Lei da Ficha Limpa. Lula pode desequilibrar a favor de candidatos governistas e do PT. Já o dividido PSDB lançará nomes em 80% das capitais na tentativa de se credenciar para 2014
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O coordenador nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz Marlon Reis, disse hoje em Maceió que, pelas suas contas, só falta um voto para que a Lei da Ficha Limpa (LC nº135/2010) seja declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A votação foi suspensa depois do pedido de vistas pelo ministro Joaquim Barbosa, esta semana.
O coordenador nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz Marlon Reis, disse hoje em Maceió que, pelas suas contas, só falta um voto para que a Lei da Ficha Limpa (LC nº135/2010) seja declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A votação foi suspensa depois do pedido de vistas pelo ministro Joaquim Barbosa, esta semana.
"Já temos os votos de cinco ministros do Supremo favoráveis à aplicação da Lei Ficha Limpa. Três se posicionaram contra e dois ainda não votaram, num total de dez. Portanto, se pelo menos mais um ministro votar favorável, a lei será reconhecida como constitucional e passará a valer para as eleições de 2012", afirmou Reis, que participou da abertura do 8º Encontro Nacional do Judiciário, na capital alagoana.
De acordo com Marlon Reis, juiz estadual no Estado do Maranhão, o relator das ações que…
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Absolvição foi ''instinto de autopreservação'
Entidades da sociedade civil ouvidas pelo Estado avaliam que a absolvição de Jaqueline Roriz é um sinal do 'instinto de autopreservação' dos parlamentares, 'que têm medo de serem os próximos'. 'Confirma-se aquele ditado de que lobo não come lobo', opina Ophir Cavalcante, presidente da OAB.
Para os representantes das entidades, no entanto, os votos dos 265 deputados que garantiram a absolvição de Jaqueline devem ser um estímulo para mobilizar a sociedade contra a corrupção. 'Não podemos deixar que a frustração se transforme em inércia, em desestímulo', afirma um dos mobilizadores da Ficha Limpa, Marlon Reis. Ele vê na conivência dos deputados uma evidência de que 'a sociedade está no caminho certo ao forçar o Congresso a adotar medidas que visam diminuir a corrupção, como a Ficha Limpa'.
Em nota, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) afirmou que 'o episódio desapontou a sociedade brasileira' e reforçou a necessidade de mobilização social para a realização de mudanças profundas na política. / LUCAS DE ABREU MAIA
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